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Artigo · há 10 anos

Você sabe quais são os critérios que orientam os processos nos Juizados Especiais Cíveis/ Pequenas Causas?

O art. 2 da Lei nº 9.099 / 1995 assim dispõe: Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que...

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Faria Freire Advocacia

Comentário · há 10 anos

Você sabe quais são os critérios que orientam os processos nos Juizados Especiais Cíveis/ Pequenas Causas?

Faria Freire Advocacia · há 10 anos

Prezada Celina, bom dia!

Não compreendi, quando expressou "audiência final da Recursal".
Veja, nos Juizados em tese as audiências são unas. Quando existe a necessidade a audiência pode ser remarcada.
No que se referente a prestação de serviço do profissional qualificado, existe meios específicos para esclarecimentos e reclamações.
A famosa demora das demandas judiciais decorrem de inúmeras causas, incluindo o aumento da insatisfação do consumidor nas relações de consumo.

Faria Freire Advocacia

Comentário · há 10 anos

Um pouco do que você precisa saber sobre as Pequenas Causas / Juizados Especiais Cíveis!

Faria Freire Advocacia · há 10 anos

Prezada Isabel, boa noite!

Compreendo suas indagações e sempre precisamos melhorar.

Contudo, gostaria de esclarecer que o texto aqui postado serve para instruir melhor a todos, não só a classe dos consumidores (hipossuficientes e vulneráveis).

Imperioso ressaltar que em boa parte dos Juizados possuem disponibilizados sala da Defensoria Pública, local em que os serviços (instruções, consulta, etc) são prestados de forma gratuita ao cidadão.

Ademais, a necessidade de constituir advogado particular ou defensor público nasce do seu direito a defesa técnica, já que a maioria das empresas quando em juízo estão assistidas por advogados.

Por fim, conforme Dr. Raphael acrescentou a obrigatoriedade da parte esta acompanhada de advogado, devidamente habilitado, restringi-se aos casos em que o valor da causa exceda 20 (vinte) salários mínimos e para recorrer da sentença.

Faria Freire Advocacia

Comentário · há 10 anos

Um pouco do que você precisa saber sobre as Pequenas Causas / Juizados Especiais Cíveis!

Faria Freire Advocacia · há 10 anos

Prezado Dr. Raphael, boa noite!

Agradecemos seus acrescemos.

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